CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 402/2020
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e o que consta do Processo nº 00218.100023/2020-20, resolve:
Conceder, em caráter excepcional, pelo período de 1 (um) ano, à servidora LIRRANE DA FONSECA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1446035, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, a redução da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e 8 (oito) horas diárias para 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias, com remuneração proporcional, a partir da publicação desta portaria.
| | Documento assinado eletronicamente por WAGNER DE CAMPOS ROSARIO, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, em 11/02/2020, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §1º, do Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015. |
| Referência: Processo nº 00218.100023/2020-20 | SEI nº 1389359 |